PF vê Abin sem regramento e cobra nova norma para órgão de inteligência

Integrantes da agência dizem que os próprios servidores reivindicam atualização da legislação para atuarem. Ala da Polícia Federal vê a Abin (Agência B...

Integrantes da agência dizem que os próprios servidores reivindicam atualização da legislação para atuarem. Ala da Polícia Federal vê a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) atuando à margem da lei e cometendo erros em série especialmente por falta de uma atualização nas normas que estabelecem regras e limites para a atuação do órgão. Num último lance de apurações importantes que afetam a agência, os jornalistas Andreia Sadi e Octávio Guedes revelaram que o atual diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa, foi chamado a depor na PF para explicar as acusações de monitoramento ilegal, sem ordem judicial, de autoridades paraguaias, durante uma disputa entre Brasil e o país vizinho sobre contratos da usina de Itaipu. Fontes da PF explicam que, sim, a atuação institucional da Abin inclui a apuração de informações sensíveis a temas estratégicos para o país, como é o caso de energia. "Mas não há qualquer cobertura para monitoramento de telefones ou monitoramento telemático sem autorização da Justiça. Isso está à margem da lei." Servidores da Abin têm reagido à pressão da PF, que se arrasta desde o início do governo Lula. Os policiais federais apontam que é imprescindível reescrever as normas que regem a agência. Integrantes da Abin dizem que são os primeiros a cobrar "vara especializada para Inteligência" e revisão da lei que trata do órgão. Inclusive, foram editadas mais de 70 portarias com novas normas na Abin só nesta gestão. Em nota, o diretor-geral da Abin afirmou que "está à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos, seja no âmbito administrativo, civil ou criminal, sobre os fatos relatados na imprensa e que remetem a decisões tomadas na gestão anterior da Agência". ‘Abin paralela’: Entenda esquema de espionagem ilegal